| Questionamento e Resposta |
QUAIS OS TIPOS DE BOLSA PAGAS PELA FUNDAÇÃO ASTEF?
A FUNDAÇÃO ASTEF PAGA BOLSAS DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO CIENTÍFICA. AS BOLSAS DE EXTENSÃO SÃO FEITAS CONFORME A LE 11.788/2008 (LEI DO ESTÁGIO).
|
ALUNOS, PROFESSORES E SERVIDORES DAS IFES APOIADAS PELA FUNDAÇÃO ASTEF.
|
QUEM PODE SER CONTRATADO COMO ESTAGIÁRIO?
APENAS ALUNOS DE GRADUAÇÃO PODEM SER CONTRATADOS NA MODALIDADE DE ESTAGIÁRIO.
|
COMO SÃO DEFINIDOS OS VALORES DAS BOLSAS?
OS VALORES DE BOLSA SÃO DEFINIDOS PELOS ÓRGÃOS FINANCIADORES. NA AUSÊNCIA, SÃO APLICADOS OS VALORES DE BOLSA ESTABELECIDOS PELO CNPQ.
|
QUAIS DIAS SÃO EFETUADOS OS PAGAMENTOS?
OS PAGAMENTOS, NORMALMENTE, SÃO REALIZADOS AS SEXTAS-FEIRAS, DESDE QUE PROTOCOLADOS ATÉ TERÇA-FEIRA DA MESMA SEMANA E NÃO HAJA DIVERGÊNCIAS DE INFORMAÇÕES.
|
QUAL O PRAZO DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA DOS PAGAMENTOS?
O PRAZO PARA CRÉDITO É DE ATÉ 48 HORAS, CONFORME REGULAMENTO DO BANCO CENTRAL. NOS CASOS EM QUE O BENEFICIÁRIO POSSUI CONTA CORRENTE NO MESMO BANCO EM QUE O PROJETO ESTÁ CADASTRADO, O PAGAMENTO COMPENSA NO DECORRER DO MESMO DIA. PARA OS VALORES A PARTIR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA OUTROS BANCOS, O PAGAMENTO É EFETUADO POR MEIO DE TED E, NESTE CASO, A COMPENSAÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL ENTRE 30 E 40 MINUTOS APÓS A TRANSFERÊNCIA.
|
POSSO SOLICITAR O CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL?
OS CANCELAMENTOS DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE SERVIÇO, SÓ SERÃO PERMITIDAS DENTRO DO MÊS DE COMPETÊNCIA E COM JUSTIFICATIVA DO COORDENADOR. APÓS ESTE PERÍODO, AS SOLICITAÇÕES DEVERÃO VIR JUNTAMENTE COM UMA DECLARAÇÃO DA TOMADORA DE SERVIÇO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO.
|
QUAL O FLUXO PARA REALIZAÇÃO DE AQUISIÇÕES?
AS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NOS PROJETOS FIRMADOS, SERÃO SOLICITADAS PELO COORDENADOR DO PROJETO À FUNDAÇÃO ASTEF, POR MEIO DE OFÍCIO OU FORMULÁRIO (ASSINADO), ACOMPANHADO DO TERMO DE REFERÊNCIA. ESSES DOCUMENTOS DEVEM SER ENTREGUES NO PROTOCOLO DA FUNDAÇÃO ASTEF OU ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL (PROTOCOLO@FASTEF.UFC.BR) PARA DEVIDA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO SAGI (FACILITANDO O ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS). DANDO SEQUÊNCIA AO PROCESSO, O SETOR DE PROJETOS ANALISARÁ A SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA, TENDO COMO PARÂMETROS AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PLANO DE TRABALHO (RUBRICA, QUANTIDADE, VALOR), OBSERVANDO-SE, AINDA, NO QUE COUBER O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. HAVENDO ALGUMA INCOMPATIBILIDADE, A SOLICITAÇÃO SERÁ DEVOLVIDA AO COORDENADOR, PARA QUE SEJA RETIFICADA E ADEQUADA AOS TERMOS DO PROJETO REQUISITANTE. A SEGUIR OS DOCUMENTOS SERÃO REMETIDOS PARA O SETOR DE SUPRIMENTOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS (ENQUADRAMENTO DA AQUISIÇÃO, COTAÇÃO, MAPA DE PREÇO, QUALIFICAÇÃO FISCAL-TRABALHISTA, PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO PÚBLICA OU LICITAÇÃO) - CONFORME A ORIGEM DOS RECURSOS DO PROJETO E AS NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS APLICÁVEIS E, POR FIM, A CONTRATAÇÃO COM A RESPECTIVA EMISSÃO DE ORDEM DE FORNECIMENTO/SERVIÇO.
|
O QUE DEVE CONTER NO TERMO DE REFERÊNCIA?
A PARTIR DO DECRETO Nº 8.241/2014 - É O DOCUMENTO QUE CONTENHA OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES, COM NÍVEL DE PRECISÃO ADEQUADO, PARA IDENTIFICAR O BEM, OBRA OU SERVIÇO, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, A SER CONTRATADO, ACOMPANHADO DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PARA PROPICIAR A AVALIAÇÃO DO CUSTO DA CONTRATAÇÃO E PARA ORIENTAR A EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL. A PARTIR DA LEI Nº 8.666/1993 - É O DOCUMENTO, ELABORADO A PARTIR DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, DEVENDO CONTER OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES, COM NÍVEL DE PRECISÃO ADEQUADO PARA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO. A PARTIR DO DECRETO 5.450/2005 - É O DOCUMENTO COM INDICAÇÃO DO OBJETO DE FORMA PRECISA, SUFICIENTE E CLARA, VEDADAS ESPECIFICAÇÕES QUE, POR EXCESSIVAS, IRREVELANTES OU DESNECESSÁRIAS, LIMITEM OU FRUSTEM A COMPETIÇÃO OU SUA REALIZAÇÃO. O TERMO DE REFERÊNCIA É O DCOUMENTOS QUE DEVERÁ CONTER ELEMENTOS CAPAZES DE PROPICIAR AVALIAÇÃO DO CUSTO PELA ADMINISTRAÇÃO DIANTE DE ORÇAMENTO DETALHADO, DEFINIÇÃO DOS MÉTODOS, ESTRATÉGIA DE SUPRIMENTO, VALOR ESTIMADO EM PLANILHAS DE ACORDO COM O PREÇO DE MERCADO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, SE FOR O CASO, CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO, DEVERES DO CONTRATADO E DO CONTRATANTE, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO, PRAZO DE EXECUÇÃO E SANÇÕES, DE FORMA CLARA, CONCISA E OBJETIVA. OBSERVAÇÃO: A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA COORDENAÇÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO. ESSE INSTRUMENTO É INDISPENSÁVEL PARA A INICIALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE ADOTADA PELA FUNDAÇÃO ASTEF.
|
POSSO INDICAR UM (A) MODELO/MARCA ESPECÍFICA PARA CONTRATAÇÃO DE UM BEM DE CONSUMO OU PERMANENTE?
SIM, CASO O PROJETO PREVEJA O USO DO DECRETO 8.241/2014 PARA AS AQUISIÇÕES DO MESMO. DESDE QUE HAJA JUSTIFICATIVA TÉCNICA QUE MENSURE QUAL A FINALIDADE DESTE ITEM PARA O PROJETO, QUAIS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS QUE DIFEREM O MODELO/MARCA DE TODOS OS OUTROS DISPONÍVEIS NO MERCADO, TOMANDO ESTE O ÚNICO CAPAZ DE ATENDER AO PROJETO. DEVEM ESTAR CLARAS AS RAZÕES PELAS QUAIS O MODELO/MARCA INDICADO (A) É TECNICAMENTE INDISPENSÁVEL PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO PROJETO, DESTACANDO ESSAS ATIVIDADES.
|
O QUE É UMA FUNDAÇÃO DE APOIO?
É UMA FUNDAÇÃO, DE NATUREZA JURÍDICA PRIVADA E SEM FINS LUCRATIVOS, QUE POSSUI O CREDENCIAMENTO PRÉVIO SUBMETIDO AO CRIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 8.958/94, DECRETO Nº 7.423/10 E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 191/12 MEC/MCTI.
|